Eleição para conselheiros de Miracema será neste domingo (6); veja a lista dos candidatos e como funciona:

LISTA DE CANDIDATOS DE MIRACEMA RJ, COM SEUS NÚMEROS PARA VOTAÇÃO DE 1 AO 18

A eleição para os conselhos tutelares será realizada no próximo domingo (6) em todo país.
A votação é facultativa e todas as pessoas, a partir de 16 anos, que estiverem com o título de eleitor em dia poderão participar. 

A votação será das 8h às 17h  no CIEP 143 ÁLVARO LONTRA de Miracema, em Paraíso do Tobias na Escola Assad João e em Venda das Flores na Escola Silvestre Mercante.

A eleição será feita em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Poderá participar quem estava em dias com a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Quem tiver regularizado o título de eleitor após essa data não poderá votar.

"O conselheiro tutelar é um defensor da criança e do adolescente. Então, o Conselho tutelar é a porta de entrada para que a comunidade que tem o seu filho, a sua filha com os direitos violados. É o órgão que vai começar o processo para assegurar e restituir esse direito que for violado", explica Monica Brito, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Veja as principais informações sobre a votação:

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 2020 e terão mandato de 4 anos.

O que é preciso levar?

Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?

Não, é facultativo.